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Mapa Regulatório
Comparativo, por jurisdição, das normas em vigor e futuras sobre inteligência artificial aplicada à saúde. Cada linha aponta para o documento primário, com data de acesso.
Observatório · instrumento
18 linhas · 10 jurisdições
Todas as linhas conferidas na fonte desde
Onde — por jurisdição
| Jurisdição | Norma | Em uma frase | Obrigações | Vigência | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| Brasil | Resolução CFM nº 2.454/2026 ⚠ com ressalva | A decisão clínica continua sendo do médico; sistemas classificados por risco; governança interna obrigatória | Decisão humana Dever de informar Risco e registro Governança | futuro | |
texto integral · ressalva · citarO que o texto exige Decisão clínica permanece humana e o médico segue integralmente responsável pelos atos praticados com apoio de IA (art. 7º e art. 18, §2º). Sistemas classificados por risco e informados ao usuário (art. 13). Instituições que desenvolvem ou contratam IA devem manter governança interna de segurança, qualidade e ética (art. 14). Quem responde Vigência e procedência futuro · 26.08.2026 · fonte primária · acesso em 30.07.2026 ⚠ Ressalva Permalink do DOU ainda não localizado; a citação oficial é edição, seção e página. Trâmite · 4 marcos
Citar esta linha Brasil — Resolução CFM nº 2.454/2026. Em: Mapa Regulatório, Inteligência na Saúde. Disponível em: https://inteligencianasaude.com.br/mapa/#brasil-cfm-2454. Conferido na fonte primária em 30.07.2026. Dado aberto sob CC BY 4.0. | |||||
| União Europeia | AI Act, art. 4 — literacia em IA ⚠ com ressalva | Apoiar a formação das equipes em IA — sem obrigação de garantir um nível específico de literacia | Capacitação | em vigor | |
texto integral · ressalva · citarO que o texto exige Fornecedores e responsáveis pela implantação devem tomar medidas para apoiar o desenvolvimento da literacia em IA do seu pessoal. A redação em vigor desde 27.07.2026 dispensa expressamente a garantia de qualquer nível específico de literacia. Quem responde Vigência e procedência em vigor · 02.02.2025 · fonte primária · acesso em 30.07.2026 ⚠ Ressalva Análises publicadas antes de 24.07.2026 descrevem a redação anterior. Conferir sempre contra o texto do Reg. 2026/1744. Trâmite · 3 marcos
Citar esta linha União Europeia — AI Act, art. 4 — literacia em IA. Em: Mapa Regulatório, Inteligência na Saúde. Disponível em: https://inteligencianasaude.com.br/mapa/#ue-art-4. Conferido na fonte primária em 30.07.2026. Dado aberto sob CC BY 4.0. | |||||
| União Europeia | AI Act, art. 50 — transparência | Avisar quando a pessoa interage com IA e marcar conteúdo sintético | Dever de informar | em vigor | |
texto integral · fonte · citarO que o texto exige Informar a pessoa de que interage com um sistema de IA; marcar conteúdo sintético em formato legível por máquina; divulgar uso de reconhecimento de emoções e de categorização biométrica. Sanção de até € 15 milhões ou 3% do faturamento anual mundial. Quem responde Vigência e procedência em vigor · 02.08.2026 · fonte primária · acesso em 30.07.2026 Trâmite · 3 marcos
Citar esta linha União Europeia — AI Act, art. 50 — transparência. Em: Mapa Regulatório, Inteligência na Saúde. Disponível em: https://inteligencianasaude.com.br/mapa/#ue-art-50. Conferido na fonte primária em 30.07.2026. Dado aberto sob CC BY 4.0. | |||||
| União Europeia | AI Act, alto risco — art. 6(2) / Anexo III | O pacote completo de alto risco: gestão de risco, documentação, supervisão humana, robustez | Decisão humana Dever de informar Risco e registro Governança | futuro | |
texto integral · fonte · citarO que o texto exige Sistema de gestão de risco, governança de dados, documentação técnica, registo, transparência ao responsável pela implantação, supervisão humana, exatidão, robustez e cibersegurança — para sistemas autónomos de alto risco. Quem responde Vigência e procedência futuro · 02.12.2027 · fonte primária · acesso em 30.07.2026 Trâmite · 3 marcos
Citar esta linha União Europeia — AI Act, alto risco — art. 6(2) / Anexo III. Em: Mapa Regulatório, Inteligência na Saúde. Disponível em: https://inteligencianasaude.com.br/mapa/#ue-alto-risco-anexo-iii. Conferido na fonte primária em 30.07.2026. Dado aberto sob CC BY 4.0. | |||||
| União Europeia | AI Act, alto risco — art. 6(1) / Anexo I | As mesmas regras de alto risco para IA embarcada em produtos regulados — inclusive dispositivos médicos | Decisão humana Dever de informar Risco e registro Governança | futuro | |
texto integral · fonte · citarO que o texto exige Mesmas obrigações de alto risco, para IA incorporada como componente de segurança de produtos já cobertos por legislação setorial — categoria que abrange dispositivos médicos. Quem responde Vigência e procedência futuro · 02.08.2028 · fonte primária · acesso em 30.07.2026 Trâmite · 2 marcos
Citar esta linha União Europeia — AI Act, alto risco — art. 6(1) / Anexo I. Em: Mapa Regulatório, Inteligência na Saúde. Disponível em: https://inteligencianasaude.com.br/mapa/#ue-alto-risco-anexo-i. Conferido na fonte primária em 30.07.2026. Dado aberto sob CC BY 4.0. | |||||
| Califórnia | Health and Safety Code § 1367.01(k) (SB 1120) ⚠ com ressalva | O plano pode usar IA na análise — mas a negativa final é de um profissional | Decisão humana | em vigor | |
texto integral · ressalva · citarO que o texto exige Plano ou seguradora que use inteligência artificial, algoritmo ou outra ferramenta de software em revisão de utilização baseada em necessidade médica deve garantir que a ferramenta baseie a determinação no histórico clínico individual do beneficiário, nas circunstâncias clínicas apresentadas pelo prestador solicitante e nas demais informações clínicas do prontuário, e que não decida apenas com base em conjunto de dados de grupo. A ferramenta não pode substituir a determinação do profissional de saúde. Quem responde Vigência e procedência em vigor · 01.01.2025 · fonte primária · acesso em 03.08.2026 ⚠ Ressalva A vigência de 01.01.2025 deixou de ser inferência em 03.08.2026: está impressa na linha de crédito do texto codificado, não deduzida da regra geral da Califórnia. Trâmite · 3 marcos
Citar esta linha Califórnia — Health and Safety Code § 1367.01(k) (SB 1120). Em: Mapa Regulatório, Inteligência na Saúde. Disponível em: https://inteligencianasaude.com.br/mapa/#california-sb-1120. Conferido na fonte primária em 03.08.2026. Dado aberto sob CC BY 4.0. | |||||
| Califórnia | Health and Safety Code cap. 2.13, § 1339.75 (AB 3030) | Comunicação clínica gerada por IA precisa de aviso — salvo se um profissional revisar | Dever de informar | em vigor | |
texto integral · fonte · citarO que o texto exige Estabelecimento de saúde, clínica, consultório médico ou consultório de grupo que use IA generativa para produzir comunicação escrita ou verbal ao paciente sobre informação clínica deve incluir (1) aviso de que a comunicação foi gerada por IA generativa — no início de cartas e e-mails, exibido de forma contínua em chat e vídeo, e falado no início e no fim de interações por voz — e (2) instruções claras de como falar com um ser humano. A exigência NÃO se aplica quando a comunicação é lida e revista por profissional de saúde licenciado ou certificado. Quem responde Vigência e procedência em vigor · 01.01.2025 · fonte primária · acesso em 03.08.2026 Trâmite · 2 marcos
Citar esta linha Califórnia — Health and Safety Code cap. 2.13, § 1339.75 (AB 3030). Em: Mapa Regulatório, Inteligência na Saúde. Disponível em: https://inteligencianasaude.com.br/mapa/#california-ab-3030. Conferido na fonte primária em 03.08.2026. Dado aberto sob CC BY 4.0. | |||||
| Illinois | HB 1806 — Public Act 104-0054 (WOPR Act) ⚠ com ressalva | Terapia é de profissional licenciado; IA não toma decisão terapêutica sozinha | Decisão humana Proibição | em vigor | |
texto integral · ressalva · citarO que o texto exige Nenhuma pessoa ou entidade pode prestar, anunciar ou oferecer serviços de terapia ou psicoterapia ao público — inclusive por IA baseada na internet — a menos que conduzidos por profissional licenciado. Profissional licenciado não pode permitir que a IA tome decisões terapêuticas independentes nem gere plano de tratamento sem revisão. Fiscalização pelo Illinois Department of Financial and Professional Regulation, com multa de até US$ 10 mil por violação. Quem responde Vigência e procedência em vigor · 04.08.2025 · fonte primária · acesso em 28.07.2026 ⚠ Ressalva Divergência de data: o comunicado do IDFPR indica 04.08.2025; o registro legislativo indica Public Act em 01.08.2025. Conferir no ilga.gov antes de citar dia exato. Trâmite · 2 marcos
Citar esta linha Illinois — HB 1806 — Public Act 104-0054 (WOPR Act). Em: Mapa Regulatório, Inteligência na Saúde. Disponível em: https://inteligencianasaude.com.br/mapa/#illinois. Conferido na fonte primária em 28.07.2026. Dado aberto sob CC BY 4.0. | |||||
| Texas | Insurance Code § 4201.156 (SB 815) ⚠ com ressalva | Proibido: a operadora usar IA como base para negar cobertura | Proibição | em vigor | |
texto integral · ressalva · citarO que o texto exige Agente de revisão de utilização NÃO PODE usar sistema de decisão automatizada para fazer, no todo ou em parte, uma determinação adversa. O comissário pode auditar e inspecionar a qualquer tempo o uso desses sistemas. A vedação não alcança o uso para apoio administrativo ou detecção de fraude. "Sistema de decisão automatizada" é definido como algoritmo, inclusive incorporando sistema de IA, que usa análise de dados para fazer, sugerir ou recomendar determinações, decisões, juízos ou conclusões. Quem responde Vigência e procedência em vigor · 01.09.2025 · fonte primária · acesso em 03.08.2026 ⚠ Ressalva A definição legal de "sistema de decisão automatizada" alcança sistemas que apenas "sugerem ou recomendam", e a vedação é de usar tal sistema para decidir "no todo ou em parte". Até onde isso alcança uma ferramenta que só apoia um revisor humano é questão interpretativa aberta — registrada, não resolvida. Trâmite · 2 marcos
Citar esta linha Texas — Insurance Code § 4201.156 (SB 815). Em: Mapa Regulatório, Inteligência na Saúde. Disponível em: https://inteligencianasaude.com.br/mapa/#texas-sb-815. Conferido na fonte primária em 03.08.2026. Dado aberto sob CC BY 4.0. | |||||
| Texas | Health and Safety Code cap. 183, § 183.005 (SB 1188) ⚠ com ressalva | O médico pode usar IA no diagnóstico — com revisão humana e aviso ao paciente | Decisão humana Dever de informar | em vigor | |
texto integral · ressalva · citarO que o texto exige Profissional de saúde pode usar IA para fins diagnósticos, inclusive para recomendação de diagnóstico ou de conduta a partir do prontuário, desde que (1) atue dentro do escopo da própria licença, independentemente do uso de IA; (2) o uso não seja restringido ou vedado por outra lei estadual ou federal; e (3) revise todos os registros criados com IA conforme os padrões de prontuário do Texas Medical Board. Quem usa IA nesses termos deve divulgar o uso ao paciente. Quem responde Vigência e procedência em vigor · 01.09.2025 · fonte primária · acesso em 03.08.2026 ⚠ Ressalva Lida na versão promulgada em capitol.texas.gov. Localizar o cap. 183 já codificado em statutes.capitol.texas.gov e trocar a fonte pela versão codificada, como nas outras três linhas. Trâmite · 2 marcos
Citar esta linha Texas — Health and Safety Code cap. 183, § 183.005 (SB 1188). Em: Mapa Regulatório, Inteligência na Saúde. Disponível em: https://inteligencianasaude.com.br/mapa/#texas-sb-1188. Conferido na fonte primária em 03.08.2026. Dado aberto sob CC BY 4.0. | |||||
| Texas | Bus. & Com. Code § 552.051 (HB 149 — TRAIGA) | Avisar o paciente de que há IA no atendimento, em linguagem simples | Dever de informar | em vigor | |
texto integral · fonte · citarO que o texto exige Quando um sistema de IA é usado em relação a serviço ou tratamento de saúde, o prestador deve informar o paciente ou seu representante até a data em que o serviço é prestado pela primeira vez — em emergência, assim que razoavelmente possível. O aviso deve ser claro, evidente e em linguagem simples. Quem responde Vigência e procedência em vigor · 01.01.2026 · fonte primária · acesso em 28.07.2026 Trâmite · 2 marcos
Citar esta linha Texas — Bus. & Com. Code § 552.051 (HB 149 — TRAIGA). Em: Mapa Regulatório, Inteligência na Saúde. Disponível em: https://inteligencianasaude.com.br/mapa/#texas. Conferido na fonte primária em 28.07.2026. Dado aberto sob CC BY 4.0. | |||||
| Washington | SB 5395 — Ch. 157, Laws of 2026 | O plano não pode negar cobertura só com IA; negativa exige revisão humana licenciada | Decisão humana Governança | em vigor | |
texto integral · fonte · citarO que o texto exige IA, algoritmo ou ferramenta de software não pode ser o único meio usado para negar, atrasar ou modificar serviços de saúde. Quando usada, deve basear-se no histórico clínico individual, ser auditável e ter desempenho revisto periodicamente. Negativa por necessidade médica exige revisão humana licenciada. Quem responde Vigência e procedência em vigor · 11.06.2026 · fonte primária · acesso em 28.07.2026 Trâmite · 2 marcos
Citar esta linha Washington — SB 5395 — Ch. 157, Laws of 2026. Em: Mapa Regulatório, Inteligência na Saúde. Disponível em: https://inteligencianasaude.com.br/mapa/#washington. Conferido na fonte primária em 28.07.2026. Dado aberto sob CC BY 4.0. | |||||
| Rhode Island | S 2197A — RIGL Tít. 40.1, cap. 5.5 | IA não conduz terapia sem supervisão clínica; consentimento para gravar | Decisão humana Dever de informar | em vigor | |
texto integral · fonte · citarO que o texto exige Profissional licenciado não pode permitir que a IA tome decisões terapêuticas independentes, interaja diretamente com o cliente em comunicação terapêutica sem supervisão clínica contemporânea, ou determine recomendações e planos de tratamento. Consentimento escrito exigido para uso de IA em sessões gravadas ou transcritas. Quem responde Vigência e procedência em vigor · 22.06.2026 · fonte primária · acesso em 28.07.2026 Trâmite · 1 marco
Citar esta linha Rhode Island — S 2197A — RIGL Tít. 40.1, cap. 5.5. Em: Mapa Regulatório, Inteligência na Saúde. Disponível em: https://inteligencianasaude.com.br/mapa/#rhode-island-saude-mental. Conferido na fonte primária em 28.07.2026. Dado aberto sob CC BY 4.0. | |||||
| Rhode Island | S 2570 — notificação de uso de IA ⚠ com ressalva | Avisar o paciente quando IA documenta a consulta — e revisar o texto | Dever de informar | em vigor | |
texto integral · ressalva · citarO que o texto exige Prestadores devem notificar o paciente quando IA é usada para documentar consultas presenciais ou de telessaúde, e revisar essa documentação quanto à exatidão. Quem responde Vigência e procedência em vigor · 22.06.2026 · fonte secundária · acesso em 28.07.2026 ⚠ Ressalva Linha ainda apoiada em análise de terceiro. Localizar o texto oficial do S 2570 no rilegislature.gov antes de tratar como consolidada. Trâmite · 1 marco
Citar esta linha Rhode Island — S 2570 — notificação de uso de IA. Em: Mapa Regulatório, Inteligência na Saúde. Disponível em: https://inteligencianasaude.com.br/mapa/#rhode-island-notificacao. Conferido em 28.07.2026 — linha apoiada em fonte secundária, com ressalva registrada. Dado aberto sob CC BY 4.0. | |||||
| Indiana | IC 27-1-52, Sec. 9 (HEA 1271, 2026) ⚠ com ressalva | Decisão humana na operadora e na prática clínica; dever de avisar | Decisão humana Dever de informar | em vigor | |
texto integral · ressalva · citarO que o texto exige (a) A seguradora não pode usar processo, sistema ou ferramenta automatizada, inclusive inteligência artificial, como base ÚNICA para reduzir o código de um pedido (downcoding) por necessidade médica, sem revisão do prontuário do beneficiário por empregado ou contratado da seguradora. (b) O PRESTADOR não pode usar processo, sistema ou ferramenta automatizada, inclusive IA, para submeter pedido de cobertura sem revisão por um prestador ou por outra pessoa envolvida na elaboração do pedido. (c) A seguradora deve divulgar, de modo acessível e legível, quando usa IA para decidir de forma adversa um pedido de autorização prévia ou para reduzir o código de um pedido. Quem responde Vigência e procedência em vigor · 01.07.2026 · fonte primária · acesso em 03.08.2026 ⚠ Ressalva O texto lido é o Enrolled Act, mas hospedado por terceiro (LegiScan). Trocar pela cópia do iga.in.gov quando localizada — o site oficial exige JavaScript e não abriu por leitura direta. Três ocorrências de "artificial intelligence", nenhuma de "algorithm", conferidas por varredura exaustiva. Trâmite · 2 marcos
Citar esta linha Indiana — IC 27-1-52, Sec. 9 (HEA 1271, 2026). Em: Mapa Regulatório, Inteligência na Saúde. Disponível em: https://inteligencianasaude.com.br/mapa/#indiana-hb-1271. Conferido na fonte primária em 03.08.2026. Dado aberto sob CC BY 4.0. | |||||
| Colorado | CRS §§ 12-245-224.5 e 6-1-1705.2 (HB 26-1195 — Psychotherapy Artificial Intelligence Restrictions) ⚠ com ressalva | Decisão humana do médico e aviso ao paciente — inclusive sobre promessas de sigilo da IA | Decisão humana Dever de informar | futuro | |
texto integral · ressalva · citarO que o texto exige Profissional licenciado, registrado ou certificado não pode permitir que IA interaja com o cliente em qualquer forma de comunicação terapêutica sem interação síncrona e em tempo real do profissional, nem que gere recomendação terapêutica ou plano de tratamento sem revisão e aprovação, nem prestar psicoterapia por IA sem participação síncrona. Quando usa IA para apoio administrativo ou suplementar, mantém a responsabilidade de revisar as saídas. Gravação ou transcrição de sessão por IA exige consentimento escrito claro, explícito, afirmativo e específico — consentimento não pode derivar de termos de uso gerais nem do simples uso da ferramenta. No primeiro contato, o profissional deve informar por escrito o que a lei veda. Do lado de quem desenvolve ou implanta: é vedado usar linguagem que indique ou sugira que a saída da IA é prestada por, endossada por ou equivalente a serviço de psicoterapia licenciado, representar que a IA presta psicoterapia, ou apresentar a confidencialidade dos dados como comparável ao sigilo terapeuta-cliente. Quem responde Vigência e procedência futuro · 12.08.2026 · fonte primária · acesso em 03.08.2026 ⚠ Ressalva Duas ressalvas. (1) O ato prevê que, havendo petição de referendo nos termos do art. V, seção 1(3), da Constituição estadual dentro do prazo, a vigência fica suspensa até aprovação popular na eleição de novembro de 2026 — conferir se houve petição antes de 12.08. (2) O PDF do "Signed Act" de 03.06.2026 é digitalizado e não tem camada de texto; a leitura foi feita no "Final Act" de 02.06.2026, que é o texto enrolado levado à sanção. Trocar a fonte pela versão publicada nas Session Laws quando ela sair. Trâmite · 3 marcos
Citar esta linha Colorado — CRS §§ 12-245-224.5 e 6-1-1705.2 (HB 26-1195 — Psychotherapy Artificial Intelligence Restrictions). Em: Mapa Regulatório, Inteligência na Saúde. Disponível em: https://inteligencianasaude.com.br/mapa/#colorado-hb-26-1195. Conferido na fonte primária em 03.08.2026. Dado aberto sob CC BY 4.0. | |||||
| Alabama | SB 63 (2026) — uso de IA em determinação de cobertura ⚠ com ressalva | Determinação de cobertura: quatro tipos de obrigação numa lei só | Decisão humana Dever de informar Risco e registro Governança | futuro | |
texto integral · ressalva · citarO que o texto exige Plano de saúde que use inteligência artificial para decidir necessidade médica em autorização prévia deve basear a decisão no histórico médico do beneficiário, nas circunstâncias clínicas próprias do caso e nas demais informações clínicas apresentadas. A decisão de negar, atrasar ou modificar autorização prévia por necessidade médica deve **sempre** ser tomada por médico licenciado ou outro profissional de saúde. O plano deve certificar anualmente que a IA não se apoia em conjunto de dados de grupo, que é aplicada de forma justa e equitativa e que não discrimina, direta ou indiretamente, nenhum grupo de beneficiários. Deve ainda fazer divulgação escrita destacada do uso de IA em revisão de utilização nas suas políticas e procedimentos, revisar periodicamente o uso da IA e os resultados que ela gera para maximizar exatidão e confiabilidade, e garantir que o dado do paciente usado pela IA não seja utilizado além da finalidade declarada. Quem responde Vigência e procedência futuro · 01.10.2026 · fonte primária · acesso em 03.08.2026 ⚠ Ressalva Número do Ato (Act No.) não localizado nesta leitura — a citação oficial completa deve incluí-lo. Nove ocorrências de "artificial intelligence" no ato, conferidas por varredura exaustiva. Trâmite · 2 marcos
Citar esta linha Alabama — SB 63 (2026) — uso de IA em determinação de cobertura. Em: Mapa Regulatório, Inteligência na Saúde. Disponível em: https://inteligencianasaude.com.br/mapa/#alabama-sb-63. Conferido na fonte primária em 03.08.2026. Dado aberto sob CC BY 4.0. | |||||
| Rhode Island | S 2195 — modelos de IA de companhia ⚠ com ressalva | IA de companhia: protocolos de autolesão e aviso recorrente de que é IA | Dever de informar Governança | futuro | |
texto integral · ressalva · citarO que o texto exige Operadores devem implementar protocolos de autolesão, exibir aviso recorrente de que o interlocutor é uma IA a cada três horas e apresentar relatório anual ao Procurador-Geral a partir de 01.07.2027. Penalidade civil de até US$ 15 mil por dia. Quem responde Vigência e procedência futuro · 01.01.2027 · fonte secundária · acesso em 28.07.2026 ⚠ Ressalva Linha ainda apoiada em análise de terceiro. Localizar o texto oficial do S 2195 antes de tratar como consolidada. Trâmite · 2 marcos
Citar esta linha Rhode Island — S 2195 — modelos de IA de companhia. Em: Mapa Regulatório, Inteligência na Saúde. Disponível em: https://inteligencianasaude.com.br/mapa/#rhode-island-companhia. Conferido em 28.07.2026 — linha apoiada em fonte secundária, com ressalva registrada. Dado aberto sob CC BY 4.0. | |||||
Nenhuma linha conferida nesta região — nas jurisdições já conferidas. Não é o mesmo que dizer que não existe.
Lidas na fonte, fora do escopo do Mapa
Insurance Article § 15-10A-06(a)(1)(iii)(6) (HB 1563 — Ch. 165, 2026) · Maryland · acesso em 03.08.2026 — fora do escopo do Mapa: não altera a realidade clínica nem a de cobertura, que é o critério. Segue no Panorama.
Quando — o calendário das vigências
A mesma pergunta que a tabela responde por jurisdição, respondida por data. Os dias que faltam saem da vigência de cada linha, no build — e arredondam para baixo, porque num prazo o único lado que faz alguém se atrasar é o que promete tempo a mais.
2025 6
- Califórnia — Health and Safety Code § 1367.01(k) (SB 1120)
- Califórnia — Health and Safety Code cap. 2.13, § 1339.75 (AB 3030)
- União Europeia — AI Act, art. 4 — literacia em IA
- Illinois — HB 1806 — Public Act 104-0054 (WOPR Act)
- Texas — Insurance Code § 4201.156 (SB 815)
- Texas — Health and Safety Code cap. 183, § 183.005 (SB 1188)
2026 9
- Texas — Bus. & Com. Code § 552.051 (HB 149 — TRAIGA)
- Washington — SB 5395 — Ch. 157, Laws of 2026
- Rhode Island — S 2197A — RIGL Tít. 40.1, cap. 5.5
- Rhode Island — S 2570 — notificação de uso de IA
- Indiana — IC 27-1-52, Sec. 9 (HEA 1271, 2026)
- União Europeia — AI Act, art. 50 — transparência
- hoje
- Colorado — CRS §§ 12-245-224.5 e 6-1-1705.2 (HB 26-1195 — Psychotherapy Artificial Intelligence Restrictions) em 6 dias
- Brasil — Resolução CFM nº 2.454/2026 em 20 dias
- Alabama — SB 63 (2026) — uso de IA em determinação de cobertura em 56 dias
2027 2
2028 1
Para quem — de quem é a obrigação
A mesma exigência — a máquina não decide sozinha — cai sobre o médico no Brasil, o fabricante na União Europeia e a operadora em Washington. O agrupamento sai da codificação de cada linha, e só mostra o que ela sustenta.
Médico 9 linhas
O que já vale
- Califórnia — Health and Safety Code cap. 2.13, § 1339.75 (AB 3030) Comunicação clínica gerada por IA precisa de aviso — salvo se um profissional revisar
- Illinois — HB 1806 — Public Act 104-0054 (WOPR Act) Terapia é de profissional licenciado; IA não toma decisão terapêutica sozinha
- Texas — Health and Safety Code cap. 183, § 183.005 (SB 1188) O médico pode usar IA no diagnóstico — com revisão humana e aviso ao paciente
- Texas — Bus. & Com. Code § 552.051 (HB 149 — TRAIGA) Avisar o paciente de que há IA no atendimento, em linguagem simples
- Rhode Island — S 2197A — RIGL Tít. 40.1, cap. 5.5 IA não conduz terapia sem supervisão clínica; consentimento para gravar
- Rhode Island — S 2570 — notificação de uso de IA Avisar o paciente quando IA documenta a consulta — e revisar o texto
- Indiana — IC 27-1-52, Sec. 9 (HEA 1271, 2026) Decisão humana na operadora e na prática clínica; dever de avisar
O que vem aí
- Brasil — Resolução CFM nº 2.454/2026 A decisão clínica continua sendo do médico; sistemas classificados por risco; governança interna obrigatória
- Colorado — CRS §§ 12-245-224.5 e 6-1-1705.2 (HB 26-1195 — Psychotherapy Artificial Intelligence Restrictions) Decisão humana do médico e aviso ao paciente — inclusive sobre promessas de sigilo da IA
Instituição 7 linhas
O que já vale
- União Europeia — AI Act, art. 4 — literacia em IA Apoiar a formação das equipes em IA — sem obrigação de garantir um nível específico de literacia
- União Europeia — AI Act, art. 50 — transparência Avisar quando a pessoa interage com IA e marcar conteúdo sintético
- Califórnia — Health and Safety Code cap. 2.13, § 1339.75 (AB 3030) Comunicação clínica gerada por IA precisa de aviso — salvo se um profissional revisar
- Texas — Bus. & Com. Code § 552.051 (HB 149 — TRAIGA) Avisar o paciente de que há IA no atendimento, em linguagem simples
- Rhode Island — S 2570 — notificação de uso de IA Avisar o paciente quando IA documenta a consulta — e revisar o texto
- Indiana — IC 27-1-52, Sec. 9 (HEA 1271, 2026) Decisão humana na operadora e na prática clínica; dever de avisar
O que vem aí
- Brasil — Resolução CFM nº 2.454/2026 A decisão clínica continua sendo do médico; sistemas classificados por risco; governança interna obrigatória
Operadora 5 linhas
O que já vale
- Califórnia — Health and Safety Code § 1367.01(k) (SB 1120) O plano pode usar IA na análise — mas a negativa final é de um profissional
- Texas — Insurance Code § 4201.156 (SB 815) Proibido: a operadora usar IA como base para negar cobertura
- Washington — SB 5395 — Ch. 157, Laws of 2026 O plano não pode negar cobertura só com IA; negativa exige revisão humana licenciada
- Indiana — IC 27-1-52, Sec. 9 (HEA 1271, 2026) Decisão humana na operadora e na prática clínica; dever de avisar
O que vem aí
- Alabama — SB 63 (2026) — uso de IA em determinação de cobertura Determinação de cobertura: quatro tipos de obrigação numa lei só
Fabricante 4 linhas
O que já vale
- União Europeia — AI Act, art. 4 — literacia em IA Apoiar a formação das equipes em IA — sem obrigação de garantir um nível específico de literacia
- União Europeia — AI Act, art. 50 — transparência Avisar quando a pessoa interage com IA e marcar conteúdo sintético
O que vem aí
- União Europeia — AI Act, alto risco — art. 6(2) / Anexo III O pacote completo de alto risco: gestão de risco, documentação, supervisão humana, robustez
- União Europeia — AI Act, alto risco — art. 6(1) / Anexo I As mesmas regras de alto risco para IA embarcada em produtos regulados — inclusive dispositivos médicos
Desenvolvedor 3 linhas
O que já vale
- Illinois — HB 1806 — Public Act 104-0054 (WOPR Act) Terapia é de profissional licenciado; IA não toma decisão terapêutica sozinha
O que vem aí
- Colorado — CRS §§ 12-245-224.5 e 6-1-1705.2 (HB 26-1195 — Psychotherapy Artificial Intelligence Restrictions) Decisão humana do médico e aviso ao paciente — inclusive sobre promessas de sigilo da IA
- Rhode Island — S 2195 — modelos de IA de companhia IA de companhia: protocolos de autolesão e aviso recorrente de que é IA
Poder público nenhuma linha conferida
O que já vale
Nenhuma linha conferida já em vigor para poder público — nas jurisdições já conferidas. Não é o mesmo que dizer que não existe.
O que vem aí
Nenhuma linha conferida com data marcada para poder público — nas jurisdições já conferidas. Não é o mesmo que dizer que não existe.
18
normas lidas no texto original
10
jurisdições · 12 já em vigor
16/18
com fonte primária aberta — as demais com ressalva à vista
CC BY
dado aberto em /mapa.json · conferido na fonte, com data por linha
Cada linha aponta para o documento primário. Onde a fonte primária não foi localizada, a linha registra a ressalva em vez de omiti-la.
Como este mapa é feito
Cada linha aponta para o documento primário — o texto legal, a resolução, a ficha oficial da legislatura — e não para a notícia sobre ele. Onde não foi possível chegar ao documento primário, a linha registra a ressalva em vez de omiti-la, e a fonte aparece marcada como secundária.
Cada jurisdição tem âncora própria e estável, para permitir citação granular. O endereço
/mapa#texas continuará apontando para a linha do Texas. Essas URLs não
serão quebradas.
O status de cada linha é conferido contra a data de vigência a cada build: uma norma marcada como futura cuja data já passou interrompe a publicação do site até que alguém revise. É proteção contra o erro mais comum em mapas regulatórios, que é envelhecerem em silêncio.
A data que o mapa exibe não é digitada. Ela sai das datas de acesso das próprias linhas e recua até a que foi conferida há mais tempo — então é conservadora por desenho, e afirma menos do que poderia. Enquanto uma única fonte não for reaberta, a data não anda, mesmo que todas as outras tenham sido conferidas hoje. É a garantia do elo mais fraco, e é a única que não fica falsa sozinha.
A data em que o mapa foi editado pela última vez é outra coisa, e continua registrada nos dados estruturados da página, para quem consome por máquina. Ela não aparece aqui de propósito: dizer que um arquivo foi editado responde menos do que dizer que cada linha dele foi conferida na fonte.
O mapa é publicado sob licença Creative Commons BY 4.0 e declarado como
Dataset em dados estruturados. Pode ser citado, com crédito.
Os termos técnicos que as normas usam estão definidos no glossário — que define palavras e não afirma fatos: cada verbete que precisa de uma data aponta de volta para a linha do mapa que a carrega.
Para quem consome por máquina, o mapa inteiro está em
/mapa.json — mesmas linhas, mesmas fontes, mesmas datas de
acesso, com a licença e a atribuição dentro do próprio arquivo. O campo
versao é contrato: campo novo pode aparecer, campo existente não muda de
nome nem de sentido sem que o número mude junto.