Glossário

O conjunto das normas de IA em saúde que uma pessoa desta casa abriu no documento original e reconfere periodicamente. Tem teto declarado: quando enche, incluir uma norma exige tirar outra, e a troca fica registrada.

A figura que mostra o que existe além do Mapa, inclusive o que ainda ninguém leu. Existe para que o branco do desenho não seja confundido com ausência de norma — não varremos o mundo inteiro, e isso precisa estar visível.

Cada norma do Mapa é uma linha, com endereço próprio e permanente. É o que permite citar uma exigência específica em vez do site inteiro — e uma linha publicada nunca é removida, porque o endereço dela pode estar na nota de rodapé de outra pessoa.

Estatuto de uma linha cujo documento original foi aberto e lido por uma pessoa, com a data dessa leitura registrada. É o único estatuto que entra no Mapa.

Ver também Data de acesso · Mapa

Norma que sabemos existir e que ninguém desta casa abriu ainda. Aparece no Panorama com os campos faltando à vista, e nunca no Mapa — porque "achamos que exige" e "lemos que exige" são afirmações de naturezas diferentes.

Ver também Panorama · Asserido

O texto oficial da norma: o diário, o portal do legislativo, a resolução publicada pelo órgão que a editou. É o que se abre.

Qualquer relato sobre a norma que não seja o texto dela — notícia, alerta de escritório de advocacia, resumo de consultoria. O Mapa aceita quando o texto oficial não está acessível, mas marca na tela, porque a diferença entre ler a lei e ler sobre a lei é a diferença que este site existe para preservar.

Ver também Fonte primária

O dia em que uma pessoa abriu aquele documento. Não é preenchida por máquina de propósito: um robô que escrevesse este campo o transformaria em decoração.

O selo do Mapa, e ele recua até a linha conferida há mais tempo. É conservador por desenho — diz o pior caso, nunca a média.

Ver também Data de acesso

A data em que a norma passa a valer. Enquanto é futura, o site conta os dias; quando é condicionada, a condição aparece junto — data condicionada exibida sem a condição é promessa, não informação.

O que ainda pode mudar naquela linha: um recurso pendente, um prazo de referendo aberto, um texto oficial que ainda não localizamos. Existe porque silêncio sobre incerteza conhecida é a forma mais barata de errar.

Quem responde pela exigência. É o campo que revela a divergência entre jurisdições: a mesma exigência, três continentes, três responsáveis diferentes — e é a divergência, não a convergência, que é notícia.

A unidade do Mapa não é o país, é quem edita a regra. A União Europeia são vinte e sete países sob uma norma; os Estados Unidos são um país com dezenas de normas que se contradizem.

O número máximo de linhas que o Mapa aceita. Não existe porque haja só isso no mundo, mas porque cada linha é reaberta no documento original por uma pessoa — e o teto é o número que uma pessoa sustenta. Um mapa maior seria uma promessa menor.

Ver também Mapa · Panorama

A máquina não decide sozinha — há revisão ou responsabilidade humana no ato. É o código mais comum do Mapa e também o mais enganoso, porque quem precisa decidir muda completamente de uma jurisdição para outra.

O paciente, ou quem recebe a comunicação, sabe que houve inteligência artificial no caminho. O que varia entre as normas é se o aviso é sempre obrigatório ou se a revisão por um profissional o dispensa.

Classificar o sistema por nível de risco, registrar, certificar ou notificar a autoridade. É a família que trata IA como produto sujeito a controle sanitário ou regulatório, não como ferramenta de uso livre.

A instituição responde: política interna, comissão, inventário dos sistemas em uso, auditoria. Desloca a exigência do ato individual para a organização que o permite.

Uso vedado, ou restrito a ponto de equivaler a veto. É raro, e por isso é notícia: alguém decidiu que naquele ponto nem a supervisão humana basta.

Formar e manter a competência de quem opera o sistema. É a mais silenciosa das seis, porque não gera tela nem documento — gera treinamento, e por isso é a que mais escapa de auditoria.

O profissional, individualmente. É o obrigado central do modelo brasileiro — e é justamente isso que o separa do europeu, onde a mesma exigência recai sobre quem fabrica o sistema.

Ver também Resolução CFM nº 2.454/2026 · Obrigado

Hospital, clínica, serviço de saúde. Recebe sobretudo as exigências de governança, que não se cumprem dentro de um consultório.

Plano de saúde, seguradora, fonte pagadora. Não trata do paciente e mesmo assim decide o que ele recebe — por isso as normas que a obrigam entram no Mapa, ainda que não obriguem nenhum médico.

Ver também Obrigado · Revisão de utilização

Quem coloca o produto no mercado. É o obrigado central do modelo europeu, que cobra de quem constrói antes de cobrar de quem usa.

Ver também Obrigado

Quem constrói o modelo ou o sistema, tenha ou não colocado um produto no mercado. Aparece pouco no Mapa, e quase sempre junto do dever de informar.

Órgão público que usa o sistema, e não que o regula. Distingue a regra dirigida ao Estado-usuário da regra dirigida ao Estado-fiscal.

Categoria do regulamento europeu que reúne as obrigações mais pesadas: gestão de risco, documentação técnica, supervisão humana, robustez. Boa parte do software com finalidade médica cai nela.

Ver também AI Act, alto risco — art. 6(1) / Anexo I · AI Act, alto risco — art. 6(2) / Anexo III

No vocabulário europeu, o dever de deixar claro que há um sistema de IA na interação e de marcar conteúdo gerado artificialmente. É obrigação de camada própria, independente do nível de risco do sistema.

Ver também AI Act, art. 50 — transparência

O termo do regulamento europeu para a competência mínima de quem opera um sistema de IA. É a base do código capacitacao no Mapa.

Ver também AI Act, art. 4 — literacia em IA · Capacitação

O desenho que permite a uma pessoa entender, interromper e contrariar o sistema. Não é sinônimo de decisão humana: supervisão é requisito de projeto do produto, decisão humana é responsabilidade sobre o ato — um sistema pode ser supervisionável e ainda assim ser usado sem que ninguém decida nada.

Ver também Decisão humana

Software que, por si só, cumpre finalidade médica — diagnosticar, monitorar, predizer, tratar — e por isso é regulado como produto de saúde, não como aplicativo. É a porta pela qual a maior parte da IA clínica entra no controle sanitário.

Ver também Risco e registro

⚠ Definição redigida a partir do uso corrente do termo; ainda não reconferida contra a RDC da ANVISA.

O processo pelo qual a operadora decide se autoriza, nega ou limita um procedimento pedido pelo médico. É onde a IA entrou primeiro na saúde americana, e é onde a legislação estadual mais se concentra.

A decisão da operadora sobre pagar ou não pagar por um cuidado. Interessa a este Mapa porque muda o que o paciente recebe, mesmo sem obrigar nenhum profissional.

Ver também Operadora

O registro do que foi feito e por quê. Quando uma norma manda registrar o uso de IA nele, o que se cria é rastro auditável — a diferença entre "usei uma ferramenta" e "posso provar como decidi".

Ver também Resolução CFM nº 2.454/2026

Software que sugere, alerta ou pontua para ajudar um profissional a decidir, sem substituí-lo. A categoria é antiga e anterior à IA generativa — o que mudou foi a opacidade de como a sugestão é produzida.

Texto, imagem, áudio ou vídeo gerado por máquina. Em saúde aparece sobretudo em comunicação com paciente e em documentação de consulta, e é o objeto típico do dever de informar.

Ver também Dever de informar

A capacidade de dizer por que o sistema produziu aquela saída, em termos que a pessoa responsável consiga avaliar. É diferente de transparência: transparência avisa que a máquina participou, explicabilidade justifica o que ela concluiu.

Ver também Transparência (dever de)

Erro sistemático que atinge um grupo mais que os outros, quase sempre herdado dos dados de treino. Em saúde é especialmente grave porque os dados históricos registram desigualdade de acesso, e o modelo a reproduz como se fosse fisiologia.

Saída fluente, plausível e falsa. O termo é ruim — sugere falha excepcional quando é comportamento esperado de um sistema que estima a próxima palavra — mas é o que se consolidou.

No Brasil é termo regulado: só quem tem Registro de Qualificação de Especialidade junto ao Conselho pode se apresentar assim. Este site não usa a palavra para descrever a autora — a formação está listada por extenso em /sobre/, com cada curso nomeado e datado.

⚠ Termo regulado pelo CFM. A casa não o usa para descrever a autora.

Assistiva propõe e uma pessoa decide; autônoma produz o resultado sem revisão humana. É a divisória que quase toda norma usa, e manter o sistema do lado assistivo é exatamente o que o código de decisão humana exige.

Ver também Decisão humana · Supervisão humana

Colegiado interno que uma instituição institui para responder pelo uso de inteligência artificial nos seus serviços. É a forma que a exigência de governança assume quando deixa de ser política escrita e vira gente com nome.

Ver também Governança · Resolução CFM nº 2.454/2026 · Instituição

Na lei brasileira de proteção de dados, a categoria que inclui informação referente à saúde e recebe tratamento mais estrito que o dado comum. Quase todo dado que alimenta IA clínica cai nela.

A perda de desempenho de um sistema ao longo do tempo, quando a realidade muda e ele não. Um modelo validado uma vez não permanece validado, o que torna a monitoração contínua parte do uso e não do lançamento.

Ver também Validação externa · Prevalência

Testar o sistema em uma população diferente daquela em que foi construído. Sem ela, o desempenho publicado descreve o hospital de origem, não o seu.

De todas as pessoas que têm a condição, a proporção que o sistema identifica. Responde a uma pergunta só — quantos doentes ele acha — e não diz nada sobre quantos saudáveis ele acusa por engano.

De todas as pessoas que não têm a condição, a proporção que o sistema classifica corretamente como negativas. É a metade que a sensibilidade não cobre, e as duas sempre se leem juntas.

Ver também Sensibilidade

A proporção total de acertos do sistema. É o número mais divulgado e o mais enganoso: numa condição rara, um sistema que responde "não" a todo mundo acerta quase sempre — e não serve para nada.

Ver também Prevalência · Valor preditivo positivo

Dado que o sistema apontou positivo, a probabilidade de a pessoa de fato ter a condição. É o número que importa no consultório, e o único dos quatro que muda conforme a população examinada.

Ver também Prevalência · Sensibilidade

Quantas pessoas têm a condição na população examinada. É a variável que o fabricante não controla e que reduz o valor preditivo positivo quando o sistema sai do hospital onde foi construído para um de perfil diferente.

Ver também Valor preditivo positivo · Validação externa